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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-03T20:06:01Z
dc.date.available2019-07-03T20:06:01Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei n° 6.739, de 26 de julho de 1944. Dispõe sôbre a locação de imóveis. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasi, Rio de Janeiro, RJ, p. 69-71, 1944.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134322
dc.description.abstractDispõe sôbre a locação de imóveis.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei n° 6.739, de 26 de julho de 1944pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero6739pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei n° 6.739, de 26 de julho de 1944pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6739-26-julho-1944-416303-norma-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1944-07-26
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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