Decreto-Lei n° 5.661, de 12 de julho de 1943
Ações: | |
Autor: |
Brasil
|
Resumo: |
ResumoTransfere ao Banco do Brasil S. A., como agente especial do Govêrno Federal, as atribuições de que tratam os artigos 4º , 5º e 6º do decreto-lei n. 4.807, de 7 de outubro de 1942, e dá outras providências.
|
Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
|
Data de assinatura: |
12/07/1943
|
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei n° 5.661, de 12 de julho de 1943. Transfere ao Banco do Brasil S. A., [...], as atribuições de que tratam os artigos 4º, 5º e 6º do decreto-lei n. 4.807, de 7 de outubro de 1942, [...]. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 21-22, 1943.
|
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
|
Tipo: |
Legislação histórica
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |