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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-03T18:24:38Z
dc.date.available2019-07-03T18:24:38Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei n° 4.807, de 07 de outubro de 1942. Cria a Comissão de Defesa Econômica, e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 42-43, 1943.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134307
dc.description.abstractCria a Comissão de Defesa Econômica, e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei n° 4.807, de 07 de outubro de 1942.pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero4807pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei n° 4.807, de 07 de outubro de 1942.pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4807-7-outubro-1942-414918-norma-pe.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134315pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei n° 5.308, de 6 de março de 1943pt_BR
stm.date.assinatura1942-10-07
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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