Decreto-Lei n° 479, de 8 de junho de 1938

dc.contributor.author	Brasil	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-06-28T18:21:46Z
dc.date.available	2019-06-28T18:21:46Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto-Lei n° 479, de 08 de junho de 1938. Dispõe sobre a expulsão de estrangeiros. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 217-219, 1939.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134196
dc.description.abstract	Dispõe sobre a expulsão de estrangeiros.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei n° 479, de 8 de junho de 1938	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	479	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei n° 479, de 8 de junho de 1938	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-479-8-junho-1938-349695-norma-pe.html	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/134192	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto-Lei n° 392, de 27 de abril de 1938	pt_BR
stm.date.assinatura	1938-06-08
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto-Lei	pt_BR