Ata da 44ª Sessão, em 05/07/1965

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES.
Termos Controlados:	Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, desclassificação do crime, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pará. Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 45ª Sessão, em 07/07/1965 Ata da 55ª Sessão, em 30/07/1965
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133169
Coleção:	Atas

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