Ata da 78ª Sessão, em 05/12/1962

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, julgamento, Pará. Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Pernambuco. Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, Pará. Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 77ª Sessão, em 03/12/1962 Ata da 79ª Sessão, em 10/12/1962 Ata da 81ª Sessão, em 17/12/1962
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132822
Coleção:	Atas

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