Ata da 19ª Sessão, em 07/05/1962

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  Ações:

  Autor:

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

  Notas:

DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.

  Termos Controlados:

Sessão reservada, julgamento.
Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado).
Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Fuga de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
Furto (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Apropriação indébita, julgamento, Pernambuco.
Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Lesão corporal, julgamento, Pará.
Ameaça, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Receptação, julgamento, Pará.
Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado).
Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF.

  Legislação Relacionada:

 Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944

  Relacionamento Interno:

Ata da 17ª Sessão, em 30/04/1962
Ata da 18ª Sessão, em 02/05/1962
Ata da 20ª Sessão, em 09/05/1962

  Tipo:

Ata

  Unidade Responsável:

LEGIS

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https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132742

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