Ata da 10ª Sessão, em 31/01/1962

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Uso de documento falso, julgamento, Pará. Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. Excesso de exação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. Ano judiciário, encerramento.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 9ª Sessão, em 29/01/1962 Ata da 11ª Sessão, em 02/04/1962
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132733
Coleção:	Atas