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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-02T17:52:27Z
dc.date.available2019-05-02T17:52:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132733
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherExcesso de exação, crime continuado, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherAno judiciário, encerramento.
dc.titleAta da 10ª Sessão, em 31/01/1962pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132732
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132734
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 29/01/1962
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 02/04/1962
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1962-01-31
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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