Ata da 61ª Sessão, em 09/10/1961

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 60ª Sessão, em 04/10/1961 Ata da 62ª Sessão, em 11/10/1961
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas