Ata da 51ª Sessão, em 04/09/1961

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  Ações:

  Autor:

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

  Notas:

DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.

  Termos Controlados:

Sessão reservada, julgamento.
Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
Deserção, condenação, Pernambuco.
Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais.
Civil, julgamento, Minas Gerais.
Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
Servidor público, aposentadoria.
Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação.
Chefe de seção, cargo público, provimento, votação.
Cargo de direção, provimento, servidor público, indicação.

  Legislação Relacionada:

 Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944

  Relacionamento Interno:

Ata da 50ª Sessão, em 30/08/1961
Ata da 52ª Sessão, em 06/09/1961

  Tipo:

Ata

  Unidade Responsável:

LEGIS

  Ao citar este item, usar:

https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132679

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