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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T17:10:45Z
dc.date.available2019-04-30T17:10:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132679
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherServidor público, aposentadoria.
dc.subject.otherServidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação.
dc.subject.otherChefe de seção, cargo público, provimento, votação.
dc.subject.otherCargo de direção, provimento, servidor público, indicação.
dc.titleAta da 51ª Sessão, em 04/09/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero51pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132677
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132680
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão, em 30/08/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 06/09/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-09-04
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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