Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 217 - EMPREGO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE. LEI Nº 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, estado de necessidade, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Paraná.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 14ª Sessão, em 24/04/1961 Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961
Relacionamento Externo:	Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132613
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA015.pdf
Tamanho:: 502.2Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA015.htm
Tamanho:: 26.55Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir