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Homicídio qualificado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Paraná. Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Bahia. Deserção, condenação, Pernambuco. Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. Homicídio, medida de segurança, Pará. Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. Homicídio, isenção da pena, Pará. Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. Termos Controlados
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