| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T20:52:17Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T20:52:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132583 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.subject.other | Homicídio qualificado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Paraná. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio, medida de segurança, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio, isenção da pena, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 3ª Sessão, em 11/01/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 03 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132589 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 16/01/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-01-11 | |
