Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). Dano (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Desvio, apuração, remessa de autos, determinação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, aumento da pena, Paraná. Lesão corporal, condenação, Bahia. Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Desrespeito a superior, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio, absolvição, Paraná. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Paraná. Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, incidente processual. Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, incidente processual. Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, apreciação. Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, apreciação. Polícia militar, auditoria, processo judicial, ministro relator, conclusão. Corpo de bombeiros militar, processo judicial, ministro relator, conclusão. Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. Superior Tribunal Militar, ministro, posse.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 17ª Sessão, em 25/04/1960 Ata da 19ª Sessão, em 02/05/1960 Ata da 20ª Sessão, em 04/05/1960 Ata da 21ª Sessão, em 09/05/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132463
Coleção:	Atas

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