Ata da 11ª Sessão, em 1º/04/1960

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, absolvição, Pará. Uso de documento falso, absolvição, Pará. Civil, absolvição, Pará. Lesão corporal grave, aumento da pena, Pará. Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. Ano judiciário, inauguração, discurso, 1960. Código Penal Militar. Legislação militar. Condecoração militar.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 10ª Sessão, em 29/01/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132455
Coleção:	Atas