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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:59:19Z
dc.date.available2018-06-27T23:59:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129726
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 157 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 109 – OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO; ARTIGO 205, § 1º - MINORAÇÃO FACULTATIVA DA PENA DE HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 457, § 1º - O DESERTOR SEM ESTABILIDADE QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVERÁ SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO DE SAÚDE E, QUANDO JULGADO APTO PARA O SERVIÇO MILITAR, SERÁ REINCLUÍDO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionAta sem numeração conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 0000064-17.2012.7.06.0006 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 7 de junho de 2018.
dc.descriptionOs Embargos infringentes e de nulidade nº 0000186-15.2010.7.12.0012 foram julgados na Ata da Sessão de Julgamento de 22 de maio de 2018.
dc.subject.otherAmeaça (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTentativa de homicídio, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, prosseguimento.pt_BR
dc.subject.otherSigilo bancário.pt_BR
dc.subject.otherAção penal militar, desaforamento.pt_BR
dc.subject.otherRestauração de autos, determinação.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos infringentes, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos de nulidade, pedido de vista.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 27/02/2018
dc.typeAtas
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134353
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134365
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 07/06/2018
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento, em 22/05/2018
stm.ata.id7109
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2018-02-27
stm.date.aprovacao2018-03-01
 

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