Ata da Sessão de Julgamento, em 27/02/2018

Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 157 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 109 – OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO; ARTIGO 205, § 1º - MINORAÇÃO FACULTATIVA DA PENA DE HOMICÍDIO SIMPLES; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR.
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Termos Controlados: |
Ameaça (DPM), diminuição da pena.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Coleção: |
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