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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:09:31Z
dc.date.available2018-06-27T23:09:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129477
dc.descriptionLEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 - LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN); ARTIGO 69, I - CONCEDER-SE-Á LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016.pt_BR
dc.subject.otherMinistro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016.pt_BR
dc.titleAditamento à Ata da 56ª Sessão de Julgamento, em 18/08/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero56
stm.relacionamento-externo.tituloLei Complementar nº 35, de 14/03/1979 (LOMAN)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129476
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão de Julgamento, em 18/08/2016pt_BR
stm.ata.id4520
stm.ata.aditamentoSim
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-08-18
stm.date.aprovacao2016-08-23
 

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  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

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