Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:06:29Z
dc.date.available2018-06-27T23:06:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129457
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240, §§ 1º E 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 253 - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, APLICA-SE O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - O CONSELHO DE JUSTIÇA, O AUDITOR OU O TRIBUNAL PODERÃO SUSPENDER, POR TEMPO NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) ANOS NEM SUPERIOR A 6 (SEIS) ANOS, A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE QUE NÃO EXCEDA A 2 (DOIS) ANOS (...); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherPeculato culposo, ação penal militar, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherFurto atenuado (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 48ª Sessão de Julgamento, em 30/06/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero48
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146427
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149789
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145776
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146558
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146557
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145353
stm.relacionamento-interno.handle123456789/145266
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000104-43.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000083-67.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000057-69.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000114-87.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000056-42.2015.7.09.0009/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000134-39.2012.7.02.0202/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000095-96.2014.7.05.0005/2016
stm.ata.id4367
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-06-30
stm.date.aprovacao2016-07-01
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples