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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:04:58Z
dc.date.available2018-06-27T23:04:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129447
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, PARÁGRAFO ÚNICO - PENA DE TENTATIVA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 - VIOLAÇÃO DE RECATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, agravamento da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), pena de reclusão, fixação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolação de recato (DPM), tentativa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação.pt_BR
dc.titleAta da 38ª Sessão de Julgamento, em 31/05/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero38
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129440
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152089
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152060
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155031
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141017
stm.relacionamento-interno.handle123456789/141018
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153266
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149994
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 38ª Sessão de Julgamento, em 31/05/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000056-84.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000019-46.2013.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000127-09.2014.7.11.0111/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000023-80.2015.7.11.0111/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000115-02.2011.7.08.0008/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000078-29.2016.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000072-22.2016.7.07.0007/2016
stm.ata.id4281
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-05-31
stm.date.aprovacao2016-06-02
 

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