dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:01:21Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:01:21Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129424 | |
dc.description | O Habeas corpus nº 27-34.2016.7.00.0000 (RJ) foi julgado na Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2016. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 134 - NO CRIME DE DESERÇÃO, EMBORA DECORRIDO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO, ESTA SÓ EXTINGUE A PUNIBILIDADE QUANDO O DESERTOR ATINGE A IDADE DE QUARENTA E CINCO ANOS, E, SE OFICIAL, A DE SESSENTA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 651 - A REABILITAÇÃO PODERÁ SER REQUERIDA AO AUDITOR DA AUDITORIA POR ONDE CORREU O PROCESSO, APÓS CINCO ANOS CONTADOS DO DIA EM QUE FOR EXTINTA, DE QUALQUER MODO, A PENA PRINCIPAL OU TERMINAR SUA EXECUÇÃO, OU DO DIA EM QUE FINDAR O PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA OU DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DESDE QUE O CONDENADO TENHA TIDO, DURANTE AQUELE PRAZO, DOMICÍLIO NO PAÍS. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, posse, maio, 2016. | pt_BR |
dc.title | Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2016 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que, em vista da eleição para escolha de novo Procurador-Geral da Justiça Militar, será realizada, na data de hoje, a última Sessão de Julgamento com a participação do Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza na qualidade de Procurador-Geral da Justiça Militar.
Logo em seguida, o Ministro Presidente agradeceu ao Dr. Marcelo Weitzel pelo profícuo convívio, principalmente, neste último ano em que exerce a Presidência do Tribunal.
Por fim, informou que a posse do Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, como Ministro desta Corte, provavelmente ocorrerá na primeira quinzena do mês de maio. | pt_BR |
stm.ato.numero | 21 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129418 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129407 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150866 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140291 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140096 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/144049 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150895 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/140297 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150865 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2016 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2016 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000048-28.2015.7.07.0007/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000021-91.2011.7.10.0010/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000025-54.2014.7.02.0202/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000046-92.2014.7.07.0007/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000032-33.2016.7.04.0004/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000032-56.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000025-41.2015.7.11.0211/2016 | |
stm.interessado | Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. | |
stm.ata.id | 4119 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-04-05 | |
stm.date.aprovacao | 2016-04-07 | |