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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:01:21Z
dc.date.available2018-06-27T23:01:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129424
dc.descriptionO Habeas corpus nº 27-34.2016.7.00.0000 (RJ) foi julgado na Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2016.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 134 - NO CRIME DE DESERÇÃO, EMBORA DECORRIDO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO, ESTA SÓ EXTINGUE A PUNIBILIDADE QUANDO O DESERTOR ATINGE A IDADE DE QUARENTA E CINCO ANOS, E, SE OFICIAL, A DE SESSENTA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 651 - A REABILITAÇÃO PODERÁ SER REQUERIDA AO AUDITOR DA AUDITORIA POR ONDE CORREU O PROCESSO, APÓS CINCO ANOS CONTADOS DO DIA EM QUE FOR EXTINTA, DE QUALQUER MODO, A PENA PRINCIPAL OU TERMINAR SUA EXECUÇÃO, OU DO DIA EM QUE FINDAR O PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA OU DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DESDE QUE O CONDENADO TENHA TIDO, DURANTE AQUELE PRAZO, DOMICÍLIO NO PAÍS.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.subject.otherProcurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, posse, maio, 2016.pt_BR
dc.titleAta da 21ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que, em vista da eleição para escolha de novo Procurador-Geral da Justiça Militar, será realizada, na data de hoje, a última Sessão de Julgamento com a participação do Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza na qualidade de Procurador-Geral da Justiça Militar. Logo em seguida, o Ministro Presidente agradeceu ao Dr. Marcelo Weitzel pelo profícuo convívio, principalmente, neste último ano em que exerce a Presidência do Tribunal. Por fim, informou que a posse do Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, como Ministro desta Corte, provavelmente ocorrerá na primeira quinzena do mês de maio.pt_BR
stm.ato.numero21
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129418
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129407
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150866
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140291
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140096
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144049
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150895
stm.relacionamento-interno.handle123456789/140297
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150865
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000048-28.2015.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000021-91.2011.7.10.0010/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000025-54.2014.7.02.0202/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000046-92.2014.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000032-33.2016.7.04.0004/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000032-56.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000025-41.2015.7.11.0211/2016
stm.interessadoQueiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.
stm.ata.id4119
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-04-05
stm.date.aprovacao2016-04-07
 

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