Ata da 23ª Sessão de Julgamento, em 12/04/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Barros, William de Oliveira, Ministro.
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. O Habeas corpus nº 37-78.2016.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 24/05/2016.
Termos Controlados:	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. Ministro presidente, palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Aditamento à Ata da 23ª Sessão de Julgamento, em 12/04/2016 Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 24/05/2016 Habeas corpus nº 0000030-86.2016.7.00.0000/2016 Apelação nº 0000103-57.2014.7.12.0012/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000056-95.2015.7.04.0004/2016 Apelação nº 0000125-71.2014.7.07.0007/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000154-87.2015.7.07.0007/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000121-37.2015.7.09.0009/2016 Embargos de declaração nº 0000062-09.2014.7.05.0005/2016
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129423
Coleção:	Atas

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