| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T22:23:35Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T22:23:35Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129224 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 70, I – REINCIDÊNCIA (CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 242, § 2º, I - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, II – CONCURSO DE PESSOAS (ROUBO QUALIFICADO); ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject | Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), desclassificação do crime. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), reincidência, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro aposentado, visita, maio, 2015. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2015. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 34ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2015 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, cumprimentou a Defensoria Pública, nas pessoas de seus representantes, Dra. Tatiana Siqueira Lemos e Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, pela passagem, nesta data, do Dia Nacional da Defensoria Pública.
Em seguida, saudou o Ministro aposentado desta Corte, Gen Ex Germano Arnoldi Pedrozo, que se encontrava no Plenário.
Prosseguindo, o Presidente, em nome da Corte, cumprimentou os acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora/MG que, acompanhados do coordenador professor Ricardo Spinelli Pinto, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 34 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129225 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 34ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2015 | pt_BR |
| stm.interessado | Pedrozo, Germano Arnoldi, Ministro. | |
| stm.ata.id | 3233 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2015-05-19 | |
| stm.date.aprovacao | 2015-05-21 | |
