Ata da 102ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/12/2014

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO.
Termos Controlados:	Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. Peculato-furto, tentativa, sentença nula. Receptação (DPM), sentença nula. Civil, sentença nula. Ministro, homenagem.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129150
Coleção:	Atas