Ata da 92ª Sessão de Julgamento, em 25/11/2014
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
|
Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 1º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 248, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 250 - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, APLICA-SE O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 253 - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, APLICA-SE O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
|
Termos Controlados: |
Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014.
|
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Atas
|
Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |