dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T21:59:39Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T21:59:39Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129121 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 29, § 2º - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE; ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 210, § 1º - LESÃO CULPOSA (CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE); ARTIGO 280 - PERIGO RESULTANTE DE VIOLAÇÃO DE REGRA DE TRÂNSITO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 500, I - A NULIDADE OCORRERÁ NOS SEGUINTES CASOS: POR INCOMPETÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO OU SUBORNO DO JUIZ; ARTIGO 526, B - CABE APELAÇÃO: DE SENTENÇA DEFINITIVA OU COM FORÇA DE DEFINITIVA, NOS CASOS NÃO PREVISTOS NO CAPÍTULO ANTERIOR. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Prefeito, julgamento, competência. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. | pt_BR |
dc.title | Ata da 87ª Sessão de Julgamento, em 11/11/2014 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 87 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129122 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 87ª Sessão de Julgamento, em 11/11/2014 | |
stm.ata.id | 3071 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2014-11-11 | |
stm.date.aprovacao | 2014-11-12 | |