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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T20:12:03Z
dc.date.available2018-06-27T20:12:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128734
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 213, § 2º - MAUS TRATOS (FORMA QUALIFICADA PELO RESULTADO); ARTIGO 255 - RECEPTAÇÃO CULPOSA.pt_BR
dc.descriptionO Habeas corpus nº 143-79.2012.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da 97ª Sessão de Julgamento, em 06/11/2012.pt_BR
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), tentativa, condenação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherMaus tratos, absolvição.pt_BR
dc.titleAta da 83ª Sessão de Julgamento, em 02/10/2012
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, cumprimentou o Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS pelo transcurso de seu aniversário, ocorrido no dia 1º de outubro, augurando-lhe votos de felicidades.pt_BR
stm.ato.numero83
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128726
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão de Julgamento, em 06/11/2012
stm.ata.id2684
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2012-10-02
 

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