dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:33:30Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T19:33:30Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128572 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, III, D - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: TER O AGENTE: CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, PERANTE A AUTORIDADE, A AUTORIA DO CRIME, IGNORADA OU IMPUTADA A OUTREM; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 253 - NOS CRIMES PREVISTOS NESTE CAPÍTULO, APLICA-SE O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 240; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 397, § 1º - SE O PROCURADOR-GERAL ENTENDER QUE HÁ ELEMENTOS PARA A AÇÃO PENAL, DESIGNARÁ OUTRO PROCURADOR, A FIM DE PROMOVÊ-LA; EM CASO CONTRÁRIO, MANDARÁ ARQUIVAR O PROCESSO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), agravamento da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), sursis, negação. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), sursis, negação. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. | pt_BR |
dc.subject.other | Desarquivamento de processos. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da 8ª Sessão de Julgamento, em 16/02/2012 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 8 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
stm.ata.id | 2522 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2012-02-16 | |