| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:32:27Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:32:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128567 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 311, § 1º - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 122 - DECISÃO PREJUDICIAL; ARTIGO 124 - O JUIZ PODERÁ SUSPENDER O PROCESSO E AGUARDAR A SOLUÇÃO, PELO JUÍZO CÍVEL, DE QUESTÃO PREJUDICIAL QUE SE NÃO RELACIONE COM O ESTADO CIVIL DAS PESSOAS [...]; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | O Habeas corpus nº 102-83.2010.7.00.0000 (RJ) foi julgado na Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 07/03/2013. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 7-43.2008.7.02.0202 (SP) foi julgada na Ata da 37ª Sessão de Julgamento, em 03/05/2012. | pt_BR |
| dc.subject.other | Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desarquivamento de processos. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, processo, remessa. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, sentença, publicação, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão de Julgamento, em 09/02/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou à Corte que estará ausente no período de 15 a 24 de fevereiro do corrente ano. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128779 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128618 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 07/03/2013 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão de Julgamento, em 03/05/2012 | |
| stm.ata.id | 2517 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-02-09 | |
