Ata da 100ª Sessão de Julgamento, em 27/10/2011

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Britto, Eli Ribeiro de, Juíza.
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 29 - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE; ARTIGO 157 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 213, § 1º - MAUS TRATOS (FORMAS QUALIFICADAS PELO RESULTADO).
Termos Controlados:	Juiz-auditor, afastamento, autorização, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. Juiz-auditor, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. Estudante, visita, registro, outubro, 2011. Violência contra superior, denúncia, recebimento. Maus tratos, denúncia, recebimento.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Aditamento à Ata da 100ª Sessão de Julgamento, em 27/10/2011
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128525
Coleção:	Atas