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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T18:50:58Z
dc.date.available2018-06-27T18:50:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128391
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992; ARTIGO 17 - OS CONSELHOS ESPECIAL E PERMANENTE FUNCIONARÃO NA SEDE DAS AUDITORIAS, SALVO CASOS ESPECIAIS POR MOTIVO RELEVANTE DE ORDEM PÚBLICA OU DE INTERESSE DA JUSTIÇA E PELO TEMPO INDISPENSÁVEL, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.pt_BR
dc.subject.other2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), Conselho Permanente de Justiça, julgamento, 2011.pt_BR
dc.subject.otherInquirição de testemunha, realização, Pelotas (RS), 2011.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, julgamento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento.pt_BR
dc.titleAditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2011
dc.typeAtas
stm.ato.numero18
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.457, de 04/09/1992
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8457.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/128390
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2011
stm.ata.id2341
stm.ata.aditamentoSim
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2011-03-10
 

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