Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2011

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO. LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992; ARTIGO 17 - OS CONSELHOS ESPECIAL E PERMANENTE FUNCIONARÃO NA SEDE DAS AUDITORIAS, SALVO CASOS ESPECIAIS POR MOTIVO RELEVANTE DE ORDEM PÚBLICA OU DE INTERESSE DA JUSTIÇA E PELO TEMPO INDISPENSÁVEL, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Termos Controlados:	2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), Conselho Permanente de Justiça, julgamento, 2011. Inquirição de testemunha, realização, Pelotas (RS), 2011. Estelionato, julgamento. Civil, julgamento.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2011
Relacionamento Externo:	Lei nº 8.457, de 04/09/1992
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128391
Coleção:	Atas