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Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. (1)
Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. (1)
Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. (1)
Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. (5)
Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. (2)
Homicídio culposo (DPM), condenação. (8)
Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. (1)
Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. (1)
Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. (1)
Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. (1)