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Alteração não autorizada de sistema de informações, julgamento, pedido de vista. (1)
Alvará de soltura, expedição, decisão liminar, concessão. (1)
Alvará de soltura, expedição, determinação. (1)
Alvará de soltura, expedição, liminar, concessão. (1)
Alvará de soltura, expedição, negação. (1)
Alvará de soltura, expedição. (2)
Amaça, condenação, manutenção. (1)
Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. (1)
Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. (1)
Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. (1)
