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Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, determinação. (1)
Calúnia, ação penal militar, trancamento. (1)
Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. (1)
Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. (1)
Calúnia, crime continuado, pena, alteração. (1)
Calúnia, denúncia, recebimento. (2)
Calúnia, denúncia, rejeição. (1)
Calúnia, extinção da punibilidade. (1)
Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. (1)
Calúnia, prescrição da pretensão punitiva. (1)