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Estelionato (DPM), condenação, prescrição. (2)
Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. (1)
Estelionato (DPM), condenação, revisão. (1)
Estelionato (DPM), condenação. (110)
Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. (4)
Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. (3)
Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. (1)
Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. (1)