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Abandono de posto, denúncia. (2)
Abandono de posto, desclassificação do crime. (1)
Abandono de posto, diminuição da pena. (5)
Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. (2)
Abandono de posto, error in procedendo. (1)
Abandono de posto, estado de necessidade. (1)
Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)
