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Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. (1)
Peculato (DPM), julgamento, nulidade. (1)
Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. (2)
Peculato (DPM), julgamento, suspensão. (1)
Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. (1)
Peculato (DPM), pena, adequação. (1)
Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. (3)
Peculato (DPM), prescrição retroativa. (1)
Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. (1)
Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. (1)