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Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. (1)
Habeas corpus, concessão, Pará. (1)
Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (2)
Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (3)
Habeas corpus, concessão. (8)
Habeas corpus, denegação, Amazonas. (4)
Habeas corpus, denegação, Bahia. (2)
Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Habeas corpus, denegação. (9)