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Pena, substituição, 1890. (1)
Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. (1)
Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. (1)
Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. (1)
Perdão judicial, concessão, maio, 1860. (1)
Perdão judicial, procedimento, orientação, 1860. (1)
Perdão. (1)
Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. (1)
Petição de Graça. (1)
Plano de campanha, regulamentação, aprovação, 1921. (2)
