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Superior Tribunal Militar (STM). (1)
Supremo Tribunal Federal (STF). (1)
Supremo Tribunal Militar, competência, 1935. (1)
Supremo Tribunal Militar, criação. (1)
Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. (1)
Suspeição de magistrado, regulamentação. (2)
Suspensão de direitos políticos, 1932. (1)
Suspensão do direito à baixa. (1)