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Organização Militar, 1957. (1)
Orçamento do Império no exercício 1850-1851. (1)
Padrão de vencimento. (1)
Pagamento de escrivão. (1)
Peculato, pena, regulamentação, 1909. (1)
Pena cruel, abolição, 1889. (1)
Pena de caráter perpétuo, abolição, 1890. (1)
Pena de morte, execução, atenuação. (1)
Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. (1)
Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. (1)
