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Competência civil. (1)
Competência de auditor revisor. (1)
Competência de ministro adjunto. (1)
Competência do Foro Militar, ampliação, 1894. (2)
Competência do foro militar. (3)
Competência do Gabinete do Ministro da Guerra. (1)
Competência recursal do Conselho do Almirantado. (1)
Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. (1)
Competência. (1)
Composição da Secretaria do Conselho Supremo Militar. (1)
