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Treinamento militar, regulamentação, 1909. (1)
Tribunal de justiça militar, localização, legislação, São Paulo (SP), outubro, 1892. (1)
Tribunal de justiça, competência, 1777. (1)
Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. (1)
Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. (1)
Tráfico internacional de pessoas, controle, regulamentação, 1850. (1)
Título do Meu Conselho. (1)
Título militar, atribuição, Portugal, 1795. (1)
Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. (1)
Título militar. (1)