Navegação Legislação histórica por categoria "Livro"

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Artigos de guerra, para o serviço, e disciplina da Armada Real.

Azevedo, Henrique A. de (org.). (Officina de Antonio Rodrigues Galhardo., 1799)

	Coletânea de legislação sobre a Organização Judiciária: Justiça Militar da União. Carvalho, Luzimar Dias (Org.).; Corado Junior, Francival (Org.). (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento., 2022)

Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações.

Silva, Antonio Delgado da (org.) (Typografia Maigrense, 1826)
Compilação da legislação penal militar portugueza: desde 1446 até 30 de junho de 1895.

Antunes, José Ricardo da Costa Silva (comp.). (Imprensa Nacional, 1895)