Navegação Lei de Segurança Nacional por data do documento
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STM condena projeto de Lyra sobre segurança.
"Para o corregedor Cálio Lobão, a LSN é ainda aproveitável, com algumas alterações."
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Novo papel do STM vai tornar inútil a Lei de Segurança Nacional.
"A partir da promulgação da nova Constituição, a Lei de Segurança Nacional não poderá mais ser aplicada porque os crimes nela previstos não terão um tribunal competente para julgá-los, preve o ministro do Superior Tribunal ...
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STM distribui tabela para adequação de penas à LSN.
"O presidente do Superior Tribunal Militar, general Reynaldo Mello de Almeida, e o procurador-geral da Justiça Militar, Milton Menezes da Costa Filho, estão enviando aos juízes e promotores (...) uma tabela exata para ser ...
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Justiça Militar julga primeiro a subversão..
"O juiz Oswaldo Rodrigues, da Terceira Auditoria do Exército, disse ontem, que os inquéritos de subversão têm preferência de acôrdo com a Lei sôbre todos os demais, e daqueles cujos acusados se encontram presos, principalmente ...
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Sobral Pinto : Sarney mostrou capacidade política.
"O jurista critica a Constituinte exclusiva e pede a reforma da Lei de Imprensa e da LSN".
