Navegação Biblioteca por assunto "Legislação penal, Brasil."
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Contra os artigos de guerra: estudo de direito criminal.
(Oficina Typ. da Instituta Profissional, 1898)O capitulo 1 versa sobre crime propriamente e impropriamente militar e competência da justiça militar; a influência do direito romano. Cita a Lei Porcia (Roma), a Justiça militar na idade média, justiça criminal francesa ...