Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. Deserção, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, Paraná. Declaração de nulidade, Paraná. Insubmissão, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. Denúncia, rejeição, Pernambuco. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Paraná. Insubmissão, julgamento, Paraná. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. Deserção, condenação, Rondônia. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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